Indicação nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Indica na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, a SUGESTÃO LEGISLATIVA e institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno e de PLANEJAMENTO, para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura para realização de um Estudo Técnico Cientifico na Legislação e enviar até esta Casa Legislativa, um PROJETO DE LEI, de iniciativa da Senhora Roselina Miranda deste Município, para promoção de políticas públicas positivas para INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO CRESPO-RO. "
Indexação
Observação