Indicação nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Indica na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo - RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo - RO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno e Fazendário para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura para realização de um Estudo Técnico Cientifico na Legislação Tributária municipal e enviar até esta Casa Legislativa de um PROJETO DE LEI, para promoção de políticas públicas positivas e disponibilidade de serviços públicos para a prestação de serviços público de pequenas obras e/ou assemelhados que necessitem de MAQUINÁRIOS DO PODER PÚBLICO DIRETAMENTE PARA CADA INTERESSADO MUNÍCIPE MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXAS "
Indexação
Observação