Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI 1071/2022, ONDE SE ACRESCENTA ALGUMAS MUDANÇAS NESTA LEI, ACRESCENTANDO TAMBÉM ALGUNS CARGOS NO ANEXO I.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada