Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - do município de Rio Crespo/RO, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Municipal 360/2007, de 14 de setembro de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada