Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AGROFEIRA
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada