Matérias em Tramitação (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias, e dá outras providências."

Processo Legislativo da apreciação e Julgamento pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00080/19 - EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01697/19/TCE-RO. Subcategoria: Prestação de Contas. Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2018. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo. Evandro Epifânio de Faria: Responsável; Givaldo Aparecido Leite: Responsável; Manoel Saraiva Mendes: Responsável; Município de Rio Crespo: Interessado.

" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que encaminhe a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que se refere ao aumento do Piso Salarial dos Profissionais de Educação, com todas as adequações, conforme Lei Federal n°11.738/2008. Reiterando a Indicação n°004/2024. "