Matéria: Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2020
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes nº 11779.393000/1200-03, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, e habilitado através da Portaria 1005, de 24/04/2020, por intermédio do Fundo Nacional da Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município".