Matéria: Decreto de Calamidade Pública nº 1575 de 2020
Ementa: "Dispõe sobre as medidas temporárias da Administração Publica Municipal de prevenção ao contagio e enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, Declarando Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Rio Crespo-RO, e da outras providencias."