Matéria: Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2026
Ementa: Altera o Plano Plurianual - PPA do Município de Rio Crespo/RO para o quadriênio 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, para incluir, no Programa 003 - FortaleceSUAS - Gestão e Cidadania, o Programa de Fortalecinento Emergencial do Atendimento do Cądastro Único no Sistema Único de Assistência Social PROCAD-SUAS, e dá outras providências.