Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2025 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | 16/06/2025 (Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Geral Legislativa - SGL
Data Encaminhamento
16/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.235 de 24 de junho 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 24/06/2025. Fim do Processo Legislativo.