Requerimento nº 28 de 2024 | Proposição transformada em lei | 20/12/2024 (Requerimento nº 28 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

20/12/2024

Unidade Local

Poder Executivo Municipal - PMRC

Unidade Destino

Secretaria Geral Legislativa - SGL

Data Encaminhamento

20/12/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.178 de 28 de novembro de 2024 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 28/11/2024. Fim do Processo Legislativo.