Proposta de Emenda Substitutiva nº 1 de 2023 | Proposição transformada em lei | 30/05/2023 (Proposta de Emenda Substitutiva nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2023
Unidade Local
Poder Executivo Municipal - PMRC
Unidade Destino
Secretaria Geral Legislativa - SGL
Data Encaminhamento
30/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.104 de 30 de maio de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 30/05/2023. Fim do Processo Legislativo.