Parecer da Comissão - CUIM de 15/04/2024 por COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL. (Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CUIM
Data
15/04/2024
Autor
COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL.
Ementa
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n°906217/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a Execução de Ações Relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano".
Indexação