Parecer da Comissão - CCRJ de 18/03/2024 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCRJ
Data
18/03/2024
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
"DISPÕE: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a corrigir e readequar o Valor Financeiro pelo Exercício de Função de Confiança Gratificada de Diretores de Departamento da Câmara Municipal e da Outras Providências."
Indexação