Documentos Acessórios (Projeto de Lei Municipal nº 109 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio nº633/2025-GAB/PMRC | Oficios | 14/11/2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL | oficio_no_6332025-gab-pmrc.pdf |
| CCRJ | Oficios | 20/11/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA | oficio_interno_no_075-2025.pdf |
| CCRJ | Parecer da Comissão | 20/11/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_da_cmissao_de_justica_ao_projeto_de_lei_no_109-2025.pdf |
| CFFFO | Oficios | 20/11/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | oficio_interno_no_076-2025_encaminhado_a_cffo.pdf |
| CFFFO | Parecer da Comissão | 20/11/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | parecer_da_comissao_de_financas_projeto_de_lei_no_109-2025.pdf |